Com a lei federal alemã de apoio à formação (Bundesausbildungsfördergesetz), abreviadamente BAföG, pretende-se que todos possam estudar numa universidade ou instituto politécnico na Alemanha. As prestações monetárias destinam-se a cobrir financeiramente as necessidades básicas.

Requisitos básicos para o BAföG

Financiamento com BAföG Para receber BAföG é preciso estudar numa universidade, instituto politécnico ou academia reconhecidos. Além do apoio na Alemanha, também pode ser apoiado um curso na UE ou na Suíça. Quem faz parte do curso no estrangeiro também pode ser apoiado.

Além disso, existem requisitos pessoais. Só recebe BAföG quem for capaz de concluir o curso com sucesso e obter um diploma. Para isso, é preciso frequentar regularmente o estabelecimento de ensino e fazer exames. Não te preocupes: quem chumbar num exame continua a ter direito ao apoio. Ao fim de cinco semestres, tem de se comprovar que se atingiu, pelo menos, o nível de aproveitamento do 4.º semestre.

Outros requisitos e como pedir o BAföG Existem ainda outros requisitos, mas menos nebulosos. No início da etapa de formação é preciso ter menos de 30 anos e ser alemão na aceção da Lei Fundamental. Os estrangeiros precisam, para obter o apoio, de um direito de residência que tem de ser independente da formação. Quem tem mais de 30 anos pode fazer valer determinados períodos de vida, como a educação de filhos, de modo que o apoio também seja possível para além dessa idade. Quem quiser fazer um mestrado só pode ter, no máximo, 35 anos para receber BAföG.

Para pedir o BAföG é preciso entregar um requerimento totalmente preenchido e assinado. A entidade competente é o serviço de apoio à formação (Amt für Ausbildungsförderung), onde os requerimentos podem ser levantados. Também se encontram na internet. No caso das universidades e dos institutos politécnicos, o serviço competente é o Studentenwerk local (serviço de ação social estudantil).

O valor do BAföG Quem cumpre todos os requisitos e apresenta o requerimento dentro do prazo e na forma devida não recebe, ainda assim, necessariamente BAföG. O valor do apoio depende de outras circunstâncias pessoais. Se o rendimento próprio for demasiado elevado, o apoio pode ser reduzido. O mesmo se aplica ao rendimento dos pais, embora, em condições restritas, seja também possível um apoio independente dos pais. O património também é tido em conta.

Quem ainda vive com os pais tem direito a 422 €, e quem tem casa própria a 597 €. Quem tem seguro de saúde próprio, por exemplo por não ter direito a seguro familiar, recebe mais 73 € em cada caso. Além disso, quem trabalha por conta de outrem pode ganhar, em média, 450 € por mês. Tudo o que exceder esse valor é descontado em conformidade e reduz o montante do apoio.